Seguradora é obrigada a indenizar vítima por danos estéticos decorrentes de acidente de trânsito
O dano estético é aquele que atinge o aspecto físico da pessoa. Compreende o aleijão, que é a amputação ou perda de um braço, perna, dedo ou de um órgão. Já a deformidade envolve a cicatriz, a ferida, a marca deixada pelo ferimento. Uma ou outra situação que causa uma imperfeição na pessoa, prejudica a […]
Quem tem direito a receber o benefício de licença maternidade?
Todas as mulheres que trabalham sob o regime de CLT, autônomos, facultativos, microempreendedores individuais (MEIs) têm direito à licença-maternidade, se estendendo também às desempregadas, trabalhadoras domésticas e rurais, entretanto elas devem ter contribuído com o INSS.Os cônjuges ou companheiros também têm o direito de receber tal benefício caso a gestante venha a óbito. Conforme a […]
Requisitos para o portador de fibromialgia segurado do INSS se aposentar por invalidez
Para se aposentar por invalidez o contribuinte deve seguir alguns requisitos, como:• Comprovação da incapacidade definitiva para qualquer trabalho;• Ter qualidade de segurado;• Ter contribuído por pelo menos 12 meses para a previdência.Imagine que um portador de fibromialgia está completamente incapacitado para o trabalho, mas não cumpre os requisitos da qualidade de segurado e da […]
É possível receber aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo?
Mesmo após a Reforma da Previdência, é possível receber pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo. Ou seja, se você é aposentado e perdeu uma pessoa pela qual de alguma forma era dependente e ela era segurada do INSS, você pode solicitar a pensão por morte mesmo sendo aposentado.Ou, ao contrário, caso você receba […]
Quais são os benefícios que podem ser acumulados com a pensão por morte?
Os benefícios que você pode acumular com a pensão por morte do INSS, são:• outra pensão de RPPS (Previdência de servidores públicos) ou de militares;• uma aposentadoria do INSS;• benefícios por incapacidade, incluindo o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;• salário-maternidade;• auxílio reclusão;• auxílio acidente (apenas até a aposentadoria).É válido dizer que não é permitido receber […]
Conheça as infrações de trânsito que podem suspender o direito de dirigir
Conheça as infrações de trânsito que podem suspender o seu direito de dirigir, conforme expresso pelo Código de Trânsito Brasileiro:• Dirigir alcoolizado;• Recusar-se a fazer o teste do bafômetro;• Dirigir veículo de categoria C, D e E sem fazer exame toxicológico obrigatório;• Dirigir em velocidade superior aos 50% do limite permitido;• Dirigir ameaçando pedestres;• Transportar […]
