O que você precisa saber antes de contratar um advogado de trânsito em Maringá

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O que você precisa saber antes de contratar um advogado de trânsito em Maringá

1. Quando o trânsito vira um problema jurídico

Quem dirige em Maringá já sabe: basta um deslize ou um acidente inesperado para os problemas começarem. Um carro batido, uma multa injusta, a suspensão da CNH ou até a cassação do direito de dirigir podem transformar a rotina de qualquer motorista.

Nessas horas, a primeira dúvida é: vale a pena contratar um advogado de trânsito?

A resposta depende da situação. Um advogado especializado não apenas orienta sobre indenizações, mas também atua em defesas contra multas, suspensão e cassação da CNH, recursos junto ao DETRAN/PR e ações contra seguradoras.

2. Indenizações de trânsito: o serviço mais procurado

Um dos atendimentos mais comuns em escritórios de advocacia de trânsito em Maringá é a busca por indenizações.

Os pedidos envolvem:

  • Danos materiais: conserto do veículo, perda total, reembolso de despesas médicas.
  • Danos morais: sofrimento psicológico, humilhação e perda da qualidade de vida.
  • Lucros cessantes: perda de renda de motoristas profissionais (como de aplicativo ou entregadores).
  • Pensão futura: em casos de invalidez ou morte da vítima.

Esses processos têm amparo no Código Civil (arts. 186 e 927) e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece os deveres de cuidado do condutor (Lei 9.503/1997).

3. Defesa contra multas de trânsito

Muitos motoristas em Maringá recorrem a advogados para contestar multas indevidas. Os exemplos mais comuns são:

  • Multas por excesso de velocidade em radares mal sinalizados.
  • Autuações por avanço de sinal quando há falha na sinalização.
  • Multas duplicadas ou registradas em veículos clonados.

O procedimento está previsto no CTB e regulamentado por resoluções do CONTRAN, como a nº 723/2018 (alterada pela 844/2021). O recurso pode ser apresentado em três fases:

  1. Defesa prévia;
  2. Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações);
  3. Recurso ao CETRAN/PR.

4. Suspensão da CNH: como agir

Quando um condutor atinge o limite de pontos (20, 30 ou 40, conforme a gravidade das infrações cometidas) ou comete infrações específicas gravíssimas, o DETRAN-PR pode instaurar processo de suspensão da CNH.

Porém um advogado especializado em trânsito ajuda a:

  • Verificar se o processo administrativo respeitou todos os requisitos da Resolução CONTRAN nº 723/2018.
  • Identificar falhas de notificação que podem anular a penalidade.
  • Elaborar defesa administrativa ou judicial.
  • Garantir que o motorista não fique sem dirigir injustamente.

5. Cassação da CNH: a penalidade mais grave

5. Cassação da CNH: a penalidade mais grave

A cassação é ainda mais séria: além de perder o direito de dirigir, o motorista só pode requerer uma nova habilitação após 2 anos (CTB, art. 263).

Situações que podem levar à cassação:

  • Dirigir com a CNH suspensa.
  • Ser condenado por crime de trânsito.
  • Reincidir em infrações gravíssimas.

Contudo o advogado de trânsito pode questionar irregularidades no processo administrativo e buscar reverter a penalidade.

6. Recursos contra seguradoras

Outro campo importante é a disputa contra seguradoras. Situações comuns em Maringá incluem:

  • Negativa de cobertura após acidente.
  • Indenizações pagas abaixo do valor de mercado do veículo.
  • Atraso no pagamento da indenização.

Aqui, aplicam-se tanto o Código de Defesa do Consumidor (art. 14) quanto o Código Civil. O advogado busca assegurar que o segurado receba o valor correto e no prazo devido.

7. Questões criminais de trânsito

Além das questões administrativas e cíveis, existem ainda os crimes de trânsito, previstos nos arts. 302 a 312 do CTB.

Exemplos:

  • Homicídio culposo na direção (art. 302).
  • Lesão corporal culposa (art. 303).
  • Conduzir sob efeito de álcool ou drogas (art. 306).
  • Omissão de socorro (art. 304).

Nessas situações, o advogado atua na defesa criminal, buscando reduzir a pena ou comprovar a inocência do motorista.

8. Como escolher um advogado de trânsito em Maringá

Alguns critérios essenciais:

  1. Especialização real em trânsito – experiência em CTB, DETRAN, indenizações e seguradoras.
  2. Atuação local – profissionais de Maringá conhecem os procedimentos no DETRAN-PR e na 13ª CIRETRAN da cidade.
  3. Transparência – desconfie de promessas de resultado garantido.
  4. Comunicação clara – explicação de prazos, custos e riscos.
  5. Registro na OAB/PR – verifique sempre no site oficial da OAB.

9. Perguntas frequentes sobre serviços de trânsito em Maringá

Quanto custa contratar um advogado de trânsito?

Depende do tipo de processo: defesas administrativas tendem a ser mais acessíveis; já ações judiciais de indenização podem envolver honorários proporcionais ao valor da causa.

Vale a pena recorrer de uma multa pequena?

Mesmo multas de baixo valor podem gerar pontos que levam à suspensão. Em muitos casos, recorrer é recomendável.

É possível recorrer da cassação da CNH?

Sim, tanto administrativamente quanto judicialmente, se houver ilegalidades no processo.

Posso acumular pedido de indenização com recurso contra a multa?

Sim, mas são procedimentos distintos: um na esfera administrativa e outro na esfera cível.

E no Juizado Especial Cível, preciso de advogado?

Depende do valor da causa. Para causas de até 20 salários-mínimos, a presença de advogado não é obrigatória. Para causas entre 20 e 40 salários-mínimos (teto do Juizado), a atuação de advogado é necessária (Lei 9.099/1995, art. 9º).

10. Por que contratar um advogado de trânsito em Maringá faz diferença

O advogado de trânsito atua em três grandes frentes:

  • Proteger o direito de dirigir – com recursos contra multas, suspensão e cassação.
  • Garantir indenizações justas – contra responsáveis por acidentes e seguradoras.
  • Defender em crimes de trânsito – quando o caso exige atuação penal.

Essa combinação torna o advogado especializado um aliado estratégico para qualquer motorista em Maringá.

11. Conclusão

Contratar um advogado de trânsito em Maringá não é apenas para casos de indenização. Ele pode ajudar em situações de multas, suspensão e cassação da CNH, disputas contra seguradoras e até processos criminais.

Aviso importante: Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta com um advogado. Cada caso deve ser analisado individualmente por um profissional habilitado pela OAB.

Aviso importante: Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta com um advogado. Assim cada caso deve ser analisado individualmente por um profissional habilitado pela OAB.

Se você está enfrentando um problema de trânsito, então pode procurar um advogado de sua confiança ou contar com o auxílio dos nossos advogados especialistas em trânsito em Maringá.

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