Para se aposentar por invalidez o contribuinte deve seguir alguns requisitos, como:
• Comprovação da incapacidade definitiva para qualquer trabalho;
• Ter qualidade de segurado;
• Ter contribuído por pelo menos 12 meses para a previdência.
Imagine que um portador de fibromialgia está completamente incapacitado para o trabalho, mas não cumpre os requisitos da qualidade de segurado e da carência. O que fazer?
Neste caso, esta pessoa não tem direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez. Quando isto ocorre, é possível buscar o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para o portador de fibromialgia.
O BPC/LOAS é um benefício assistencial devido às pessoas de baixa renda com mais de 65 anos ou com alguma deficiência.
Direito de Trânsito
O que você precisa saber antes de contratar um advogado de trânsito em Maringá
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